Dentista pode ser MEI? Confira as regras

Uma das dúvidas mais recorrentes no mercado odontológico — especialmente para quem está começando — é: o dentista pode ser MEI? Nos últimos anos, o cenário profissional tem passado por transformações significativas, e é cada vez maior o número de pessoas que buscam alternativas para empreender e gerir seus próprios negócios.

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Esse, aliás, é um ponto fundamental da carreira. Em princípio, as alternativas eram trabalhar como servidor público, ser professor, ter uma empresa – uma clínica ou um consultório – ou ser empregado em uma.

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Mas hoje, os profissionais já estão aventando outra possibilidade: o dentista pode se enquadrar como Microempreendedor Individual (MEI) e, assim, aproveitar os benefícios desse regime simplificado?

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Neste artigo, exploraremos esse assunto, considerando os aspectos legais e as implicações desse enquadramento.

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Primeiro, precisamos entender: o que é o MEI?

O MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma categoria jurídica criada no Brasil para formalizar pequenos negócios e profissionais autônomos. O objetivo é regularizar as atividades econômicas de pessoas que trabalham por conta. Criado em 2009, nasceu com foco em acabar com a informalidade.

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Em outras palavras, é um tipo de empresa simples que se ajusta às necessidades de quem atua de forma autônoma. Além disso, oferece uma série de vantagens: simplicidade na abertura e no fechamento da empresa, pagamento de tributos reduzidos e acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e licença-maternidade.

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Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio e, portanto, a possibilidade de emitir notas fiscais e de ter acesso aos benefícios da Previdência Social. Em 2023, o MEI tem limite de faturamento anual de R$ 81 mil.

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Segundo dados do Ministério da Economia, o número de microempreendedores individuais no Brasil saltou de 9,7 milhões, no início de 2020, para 15,1 milhões em 2023, o que representa um aumento de 55,6%.

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Contudo, nem todos os profissionais podem ser enquadrados como MEI.

Afinal, dentista pode ser MEI?

Não! A Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, define as atividades que podem ser enquadradas como MEI. E, infelizmente, a odontologia não está incluída nessa lista.

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Isso porque, de acordo com a legislação vigente, os serviços que precisam de uma regulamentação específica não são permitidos no MEI. Ou seja, um dentista não pode se formalizar como Microempreendedor Individual.

Alternativas para dentistas abrirem empresas

Apesar de não poderem aproveitar os benefícios de ser MEI, os dentistas não estão desamparados no que diz respeito à formalização e ao enquadramento empresarial. Existem outras opções que podem ser consideradas, dependendo da estrutura e do tamanho do negócio. 

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Alguns exemplos incluem:

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1. Empresa Individual (EI): nesse formato, o dentista pode se formalizar como empresário individual, tendo seu próprio CNPJ e mantendo um controle mais flexível sobre as operações e os tributos.
   
   
2. Sociedade Limitada (LTDA): caso o dentista deseje atuar em parceria com outros profissionais, a formação de uma sociedade limitada é uma alternativa. Isso permite a divisão de responsabilidades e a separação clara de patrimônios.
   
   
3. Profissional Autônomo: muitos dentistas optam por atuar como profissionais autônomos, emitindo notas fiscais como pessoa física. Embora não ofereça os mesmos benefícios previdenciários do MEI, essa pode ser uma opção para aqueles que preferem manter uma estrutura mais simples.

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Embora a atividade odontológica não possa ser formalizada como MEI, os dentistas têm diversas alternativas para empreender de maneira legal e formal. E esse é um ponto bem importante, porque existem não só possibilidades diversas de atuação formalizada como ferramentas específicas para facilitar a organização de clínicas e consultórios odontológicos.

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É fundamental compreender as implicações legais e tributárias de cada opção antes de tomar uma decisão. Consultar um contador é essencial para avaliar qual o melhor enquadramento para cada situação específica. Ele vai perguntar sobre o seu faturamento, estabelecer um pró-labore, diferenciar lucro e explicar quais impostos você precisa pagar.

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Agora, independentemente do formato escolhido, o comprometimento com a qualidade dos serviços prestados e a ética profissional continuam sendo os pilares fundamentais para o sucesso na carreira. E recorrer a ferramentas tecnológicas que facilitem a gestão do consultório é o melhor caminho para garantir um bom andamento das suas atividades profissionais. 

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