Contrato de prestação de serviços odontológicos: mais segurança para seus atendimentos

Os contratos feitos para prestação de serviços odontológicos, são de extrema importância tanto para o paciente quanto para o cirurgião-dentista. Eles protegem legalmente ambas as partes, promovendo segurança, transparência e confiança.

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Mesmo com a exigência legal e sendo importante para o dia a dia da clínica e do profissional, em muitos lugares, este recurso ainda não recebe a devida atenção ou é usado com frequência ideal.

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Seja você um dentista experiente ou recém-formado, compreender a fundo esse tema é crucial para uma gestão eficaz e uma prática odontológica de excelência.

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Neste artigo, exploraremos os elementos essenciais destes tipos de contrato, suas implicações legais e como eles podem contribuir para o sucesso e a segurança do seu consultório.

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O que é um contrato de serviços odontológicos?

O contrato de serviços odontológicos é um acordo formal assinado por ambas as partes (paciente e dentista), no qual contém o detalhamento dos procedimentos que serão realizados e de todas as obrigações durante e pós-tratamento. 

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É válido lembrar de sempre estar dentro das leis, cumprindo o todo do contrato de forma coerente e ética como observado no Código De Ética Odontológica (CEO), no inciso IV do art. 11.

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Além do CEO, os dentistas estão obrigados pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código Civil a criar contratos baseados na boa-fé. Ou seja, prevê-se que ambas as partes ajam com transparência e lealdade.

A importância dos contratos para as clínicas

A odontologia está abrindo um leque cada vez maior de tratamentos e procedimentos. E, para todos eles, os contratos de serviços são específicos e importantes.

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Ter um contrato assinado com o seu paciente é mais viável que um contrato apenas verbal. Este último, além de não assegurar nenhum dos envolvidos, traz espaço para o não cumprimento das obrigações e ações legais. Diferente das informações descritas no documento com assinatura e reconhecimento das informações pelos dois assinantes.

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A falta do contrato pode gerar problemas futuros para os envolvidos. Sem ele, o dentista fica sem respaldo legal dando margens e ficando exposto a possíveis complicações, como processos judiciais e denúncias em instituições de proteção ao consumidor.

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É importante mostrar de forma clara para o paciente que para cada procedimento tem um contrato redigido de forma específica. Afinal, são tratamentos, valores, frequência  e tempo de permanência na clínica diferentes.

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💡 Dica: busque um contrato de serviços odontológicos que faça sentido para o dia a dia da sua clínica e que seja de fácil entendimento para seus pacientes. Formalize seus atendimentos e mostre além de cuidado, respeito pelos seus pacientes.

O que precisa constar em um contrato de serviços odontológicos?

Cláusulas específicas

Detalhamento das condições para o tratamento, incluindo direitos e responsabilidades dos envolvidos. Estas cláusulas garantem clareza e cumprimento de todas as obrigações contratuais.

Escopo dos serviços

Descrição detalhada de todos os procedimentos a serem realizados, especificando o que está incluso no tratamento para evitar mal-entendidos.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Informações sobre como a clínica assegura que os dados pessoais do paciente sejam coletados, armazenados e processados de acordo com a legislação, protegendo-os de acessos não autorizados.

Dados do paciente

Informações completas sobre a saúde e dados pessoais do paciente, incluindo nome, RG, CPF, endereço, contato, número para emergência, histórico médico, alergias, condições de saúde física e mental, doenças e histórico familiar.

Dados da clínica e do cirurgião-dentista

Nome da clínica, endereço, contatos, nome do cirurgião-dentista responsável pelo procedimento e seu número de registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO).

Detalhes do procedimento

Descrição clara e precisa do tratamento a ser realizado, incluindo tempo estimado para finalização e frequência necessária de visitas ao consultório.

Obrigações e direitos do paciente

Responsabilidades do paciente, como fornecer informações verídicas e seguir as recomendações do cirurgião-dentista antes, durante e após o procedimento. Também inclui o direito do paciente a informações claras sobre seu diagnóstico, riscos e custos.

Honorários odontológicos

Valores detalhados da prestação de serviço, incluindo custos de cada procedimento.

Condições de pagamento

Todas as formas de pagamento aceitas e possíveis alterações de valor conforme a modalidade escolhida.

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Cláusulas de rescisão, quebra de sigilo e inadimplência

Informações sobre multas e valores a serem pagos em caso de descumprimento contratual, incluindo rescisão, quebra de sigilo ou falta de pagamento.

Política de atrasos e faltas

Consequências de atrasos e faltas para o tratamento e medidas a serem tomadas nessas situações.

Garantias do serviço

Especificações sobre a qualidade do serviço, durabilidade do tratamento, prazos de execução, manutenção e outras garantias para proteger ambas as partes.

Consentimento para uso de imagem

Cláusula detalhada sobre o direito de uso de imagem, especificando se o paciente autoriza ou não a utilização de suas imagens pela clínica.

Responsabilidades do cirurgião-dentista

Compromisso com a qualidade do tratamento, cumprimento das normas éticas e legais, planejamento detalhado conforme a necessidade do paciente, uso de materiais adequados e esterilizados, e responsabilidade por possíveis danos, erros ou negligência no exercício profissional.

Assinaturas

Espaço para assinatura do paciente e do profissional, com recomendação para que o paciente rubrique todas as páginas, demonstrando ciência do conteúdo. Deve incluir data e local da assinatura.

Dentistas autônomos também precisam fazer contratos?

Sim, mesmo que trabalhem de forma autônoma, estes cirurgiões-dentistas estão atuando em sua competência tanto quanto os baseados em clínicas.

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Na verdade, profissionais autônomos podem estar ainda mais vulneráveis por não terem uma estrutura clínica que responda junto com eles em caso de problemas. Isso pode torná-los mais suscetíveis a situações de risco ou a pessoas mal-intencionadas.

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Os contratos são importantes e eficazes independentemente da forma de atuação do cirurgião-dentista. Eles devem ser utilizados desde a consulta inicial até o tratamento final de cada paciente atendido, garantindo assim a proteção legal e a clareza na relação profissional-paciente.

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Atualizações e revisões contratuais: quais são os prazos e  frequência ideais?

A atualização e revisão dos termos contratuais são práticas essenciais para manter a conformidade legal e a eficácia dos contratos de prestação de serviços odontológicos.

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Recomenda-se que os contratos sejam revisados anualmente ou sempre que houver mudanças significativas na legislação ou nas práticas odontológicas.

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Quanto às informações dos pacientes, é importante observar os seguintes prazos:

• Tempo mínimo de guarda: as informações dos pacientes devem ser mantidas por um período mínimo de 20 anos após o último registro, nos termos do art. 6° da Lei 13.787/2018. Prazos diferenciados para a guarda de prontuário de paciente, em papel ou digitalizado, poderão ser fixados em regulamento, de acordo com o potencial de uso em estudos e pesquisas nas áreas das ciências da saúde, humanas e sociais, bem como para fins legais e probatórios. conforme recomendações do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
• Tempo máximo de guarda: não há um tempo máximo definido por lei. No entanto, recomenda-se que após o período mínimo de 20 anos, seja feita uma avaliação criteriosa para determinar se as informações ainda são necessárias.
• Descarte de informações: quando for necessário descartar informações, deve-se garantir que o processo seja feito de forma segura, preservando a confidencialidade dos dados do paciente. Métodos como trituração de documentos físicos e exclusão segura de dados digitais devem ser empregados.

É fundamental que a clínica ou o profissional autônomo mantenha um sistema de gestão de documentos que permita o fácil acesso e atualização das informações, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

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Além disso, é recomendável que os pacientes sejam informados sobre quaisquer atualizações significativas nos termos contratuais, garantindo assim a transparência na relação profissional-paciente.

Adaptação às mudanças na legislação

É importante acompanhar as atualizações nas leis e seguir criteriosamente cada uma das regras descritas para o atendimento eficaz e para segurança de paciente e profissional, deixando claro seus direitos e deveres. 

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Quando tiver alguma dúvida para redigir ou atualizar novos contratos, você também pode esclarecê-las com um advogado de confiança, que dará auxílio no que é importante conter em cada cláusula deste contrato.

Emissão, digitalização e arquivamento de contratos: mais eficiência e segurança jurídica

O uso de sistemas digitais para emissão, armazenamento e gestão de contratos odontológicos oferece diversas vantagens para clínicas e profissionais autônomos. Esses sistemas proporcionam maior eficiência, organização e segurança no manuseio de documentos importantes.

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Algumas das principais vantagens incluem:

• Acesso rápido e fácil aos contratos a qualquer momento e de qualquer lugar
• Redução do risco de perda ou extravio de documentos
• Economia de espaço físico e recursos
• Maior facilidade na atualização e revisão dos contratos
• Possibilidade de usar modelos pré-programados, agilizando o processo de criação de novos contratos
• Integração com outros sistemas de gestão da clínica
• Maior segurança e conformidade com a LGPD

O Capim Dash oferece um sistema completo que inclui a emissão e gestão de contratos e documentos (como termos de serviço). Você conta com modelos pré-programados e em conformidade com as exigências legais, assim como pode configurar seus próprios modelos.

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Cada clínica tem uma forma diferente de trabalhar

Embora algumas clínicas sigam padrões internos com normas gerais, é fundamental que os contratos estejam alinhados com todas as informações relevantes, independentemente da forma de trabalho.

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Antes de assinar o contrato de serviços odontológicos, o paciente deve ler atentamente cada cláusula, esclarecer todas as dúvidas e, se necessário, consultar um advogado para obter esclarecimentos adicionais.

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Lembre-se, contudo, que a forma como você trabalha os contratos é apenas uma das formas de ganhar a confiança de seus clientes. A criação de um laço por meio do bom atendimento e serviço é igualmente - ou até mais! - importante.

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Quando um paciente procura uma clínica odontológica, ele busca não apenas um bom acolhimento, mas também um atendimento que faça a diferença. Muitas vezes, o paciente pode estar vindo de experiências negativas em outros consultórios ou não ter recebido um tratamento adequado para sua queixa.

O atendimento diferenciado para os pacientes inclui:

• Recepção acolhedora desde o primeiro contato, seja por telefone ou mensagem
• Atenção dedicada ao receber o paciente na clínica
• Auxílio no processo de cadastro, quando necessário
• Explicação clara sobre a jornada do paciente na primeira consulta
• Apresentação dos procedimentos da clínica, incluindo o uso de contratos para garantir segurança durante todo o tratamento
• Detalhamento dos termos dos procedimentos oferecidos

O cuidado com o paciente ajuda-o a compreender melhor o procedimento e os termos do contrato, reduzindo possíveis receios na hora da assinatura. Ao oferecer um contrato de prestação de serviços odontológicos com cláusulas claras, contendo todas as informações e obrigações de cada parte, a clínica demonstra:

• Respeito pelo paciente
• Organização
• Prioridade em oferecer o melhor atendimento
• Conformidade com as leis
• Responsabilidade
• Segurança nos serviços oferecidos

Essa abordagem pode ser o diferencial que o paciente busca, demonstrando responsabilidade e respeito tanto com ele quanto com o tratamento oferecido.

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A Capim é a única plataforma odontológica com financiamento para tratamentos integrado. Ou seja, dentistas, secretárias/recepcionistas e gestores têm à disposição todas as ferramentas fundamentais para tornar sua rotina mais eficiente:

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